A pandemia de COVID-19 trouxe desafios para a prova de substância em empresas internacionais, questionando a aplicação de cláusulas anti-abuso tributárias (GAAR, PPT e SAAR) durante o período de quarentena.

STJ confirma que não incide IRRF sobre pagamentos para países com os quais o Brasil tenha acordos de bitributação, desde que os rendimentos façam parte do objeto social da empresa

A possível tributação de dividendos no Brasil volta à pauta como uma estratégia arrecadatória, mas enfrenta críticas por seus impactos negativos na economia e na justiça fiscal.

STF decide que o STJ é o órgão competente para julgar questões envolvendo acordos internacionais de bitributação, em um caso que pode abrir novas oportunidades tributárias para multinacionais.

Entenda os possíveis impactos da Lei Complementar 175/2020 sobre a competência para cobrança de ISS em diversos setores e a incerteza jurídica envolvendo a ADI no STF.

Entenda as recentes decisões da Receita Federal sobre cost-sharing agreements internacionais e sua implicação tributária para empresas brasileiras.

STF adia julgamento sobre incidência de ISS ou ICMS em licenciamento de software, impactando prestadores de serviços e o comércio brasileiro.

A COVID-19 e suas consequências tributárias: entenda como a pandemia pode afetar o Estabelecimento Permanente e a residência fiscal de funcionários e empresas.

Entenda os principais impactos da proposta de reforma tributária na tributação internacional e veículos de investimentos.

Despesas com LGPD podem ser creditadas para PIS/COFINS sob regime não-cumulativo, conforme STJ.